A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal desistiu de alterar o programa de incentivo do Nota Legal. Ontem e hoje pela manhã o secretário André Clemente havia anunciado que o sistema seria alterado e substituído por uma espécie de milhagem. O anúncio não foi bem recebido pelos contribuintes.
Clemente informou que as alterações estavam sendo estudadas “com o intuito de deixar o programa mais atraente para os contribuintes”. Numa enquete promovida pela rádio CBN pela manhã, 79% das pessoas que responderam ao questionamento disseram que são contra a revisão do atual sistema de desconto do IPTU e IPVA do Nota Legal.
Nesta tarde, o senador Antônio Reguffe (Sem partido-DF) informou em seu Twitter que conversou com Clemente que teria concordado com as suas ponderações. “Agradeço o secretário pela sensibilidade”, disse ele.
O secretário disse que também está sendo discutida a extinção da devolução do valor em espécie e a eliminação dos sorteios que dão dinheiro aos contribuintes participantes do programa. As alterações dos atuais benefícios seriam substituídas pela criação de uma conta personalizada para o cidadão. Com a criação dessa conta específica. Os créditos do programa Nota Legal passariam a ser usados para compra de produtos de empresas instaladas no DF, segundo publicou a Agência Brasília.
Em 2018, mais de 356 mil consumidores resgataram R$ 57,03 milhões em créditos para diminuir os custos com IPTU e IPVA. Outros 16 mil indicaram a conta-corrente ou poupança para depósito — somando R$ 1,89 milhão.
