O economista Mauro Lúcio Alves dos Reis deverá ser contratado como professor temporário substituto da Secretaria da Educação do Distrito Federal. Ele passou em nono lugar no seletivo da instituição, mas foi barrado porque não tem habilitação para o exercício de professor de matemática. A Unidade Regional de Gestão das Pessoas da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga não assinou o contrato de trabalho.

Ele ingressou com um mandado de segurança cível e ganhou o direito de exercer a profissão, segundo determinação da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF. O economista poderá assinar o contrato, pois no entendimento da justiça a apresentação do certificado do programa especial de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio é equivalente à licenciatura plena.

O juiz Roque de Oliveira Viel concluiu que o candidato atendeu às exigências dispostas no Edital 40/2018 – SEEDF, de 31/8/2018. “Acrescente-se que, como demonstrado pelo requerente, já celebrou diversos contratos similares de trabalho com a Secretaria de Educação do DF, nunca tendo sido levantado qualquer óbice quanto à sua habilitação para o magistério”.