O plenário da Câmara aprovou na noite passada a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. No entanto, o dispositivo pode perder a validade caso não seja aprovado pelo Senado nesta quarta-feira.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou um acordo para votar quatro medidas provisórias após passarem pela Câmara até amanhã, entre elas a abertura do setor aéreo para o capital estrangeiro, a ajuda financeira a Roraima, a criação da NAV Brasil e a reforma administrativa.
A MP que estabelece um novo marco legal para o saneamento básico no País chegou a ser citada por ele, mas ainda depende de negociações envolvendo deputados federais e governadores que pedem alterações no texto.
A medida que causa mais polêmica é a reforma administrativa. Bezerra relatou que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já foi comunicado que o Congresso votará a MP mantendo os 22 ministérios desenhados originalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, desistindo de recriar as pastas da Integração Nacional e das Cidades.
Marcos Feliciano (Pode- SP) foi ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e disse que cerca de 80% da bancada evangélica apoia a manutenção do Coaf sob o guarda-chuva do ministro. Segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, o destaque sobre manutenção ou não do órgão com a Justiça deve ter votação nominal. (Com agências de notícias)
