A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta semana projeto de lei em que estabelece uma cota para negros nos concursos públicos. A reserva das vagas será de 20% nos certames do Legislativo e do Executivo. A proposta aguarda agora a sanção ou não do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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O projeto prevê que, para a aplicação da cota, o número de vagas oferecidas deve ser igual ou superior a três. Ainda de acordo com o texto, para concorrer às vagas reservadas a negros e negras, os candidatos deverão se autodeclarar “pretos” ou “pardos” já na inscrição. Caberá a uma comissão verificar a veracidade da autodeclaração e, na hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado do certame ou terá a admissão ao serviço ou emprego público anulada.
Dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2018 revelam que 57,4% da população do DF se declara “parda” (47,4%) ou “preta” (10%).
