O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, Fernando Peregrino, considerou uma “grande vitória”, a derrubada do veto que impedia que as fundações de apoio às instituições de ensino superior fossem gestoras de futuros fundos patrimoniais.
O veto foi um dos quatro que foram derrubados ontem à noite pelo Congresso Nacional. Veja os detalhes.
“A volta das fundações de apoio à pesquisa na Lei dos Fundos Patrimoniais, nº 13.800/19 é uma atitude de justiça do governo e do Congresso Nacional com as universidades públicas que têm em suas fundações uma importante alavanca de captação de receitas extras e complementares às suas atividades de ensino, pesquisa e inovação”, disse Peregrino, segundo informou a sua assessoria.
A nova lei é resultante da MP 851/18, criada na época do incêndio do Museu Nacional. A lei permite a criação de fundos patrimoniais para incentivar doações privadas a projetos de interesse público em áreas como ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente, entre outras.
A decisão também foi comemorada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) junto à Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia.
