O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), pediu ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolva a Medida Provisória 886/2019 sobre a demarcação de terras indígenas para o Palácio do Planalto. A MP retira da Funai e delega para o Ministério da Agricultura a tarefa de definir as reservas silvícolas.
A proposta seria uma reedição de outra MP que já foi rejeitada neste ano pelo Parlamento. Segundo Molon, o governo afronta recente decisão do Congresso Nacional. O deputado avisou que prepara uma aditamento à ADI 6062/2019, em que se pedia a declaração de inconstitucionalidade da transferência da demarcação para o ministério.
“A cada nova ação, Bolsonaro (presidente Jair Bolsonaro) deixa claro que não respeita as atribuições do Congresso Nacional. No mesmo dia em que sancionou a lei que devolvia a demarcação de terras indígenas e quilombolas ao Ministério da Justiça, em função do resultado da votação da MP 870 pelo Congresso, publicou nova Medida Provisória (886) devolvendo ao MAPA aquela atividade”.
