O governador Ibaneis Rocha anulou o processo de licitação do serviço de manutenção e limpeza das unidades de atendimento público da Secretaria de Saúde, que teve como vencedora no último dia 6 a empresa BRA Serviços Administrativos. A decisão ocorre depois que o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Mario-Zam Belmiro Roda, concedeu uma liminar em favor da Dinâmica Administração, Serviços e Obras contra a BRA a Secretaria da Saúde.
O desembargador aceitou a justificativa da Dinâmica, segundo a qual houve “ilegalidades que fraudaram o certame” e que houve “direcionamento explícito” no contrato nº 044/2019/2019 – SES/DF”. O contrato milionário de R$ 70 milhões com validade de 180 dias envolve 14 hospitais, 173 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 31 policlínicas e a sede da Secretaria.
O governo distrital informou esta noite, através da Agência Brasília, que o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, afastou 22 servidores da pasta envolvidos no processo até que o caso seja investigado e apurado. “A medida está sendo tomada porque o Governo do Distrito Federal não admite suspeitas sobre um processo dessa magnitude”, afirma Okumoto. Uma nova licitação deverá ocorrer dentro de 30 dias, segundo informações do Palácio do Buriti.
