O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de classe. O texto estabelece que profissionais não precisam integrar os conselhos desde que a ausência de regulação não “caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”.
Não são especificados os casos em que há esse entendimento nem quais entidades seriam afetadas pela mudança. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, pode estar entre as atingidas.
A reforma tributária a ser encaminhada pelo governo federal ao Congresso incluirá a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. A informação é da Folha. Para a pessoa física, a taxa máxima vai passar de 27,5% para 25%. Já para as empresas, cairá de 34% para 25%. O governo também vai ampliar a faixa salarial isenta do pagamento desse tributo. Depois da reforma da Previdência, a tributária é o 2º item da pauta prioritária da equipe econômica. (Com agências de notícias)
