A maioria (75%) dos centros oftalmológicos da rede pública de saúde aponta ainda não cumpriram as determinações do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Essas determinações foram enviadas à Secretaria da Saúde há quatro anos.
A única providência efetivamente adotada foi o desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Equipamentos (Sigep), para criar e gerenciar as informações cruzadas entre as unidades de saúde referentes aos equipamentos médico-hospitalares. A constatação foi feita por técnicos do TCDF que foram até essas unidades entre janeiro e março deste ano.
Segundo informou a assessoria da Corte, as medidas pendentes se referem à adequação das instalações físicas, à substituição de máquinas em condições inadequadas e à implementação de um plano de gerenciamento de equipamentos oftalmológicos. A própria secretaria reconhece que não atende à Política Nacional de Atenção em Oftalmologia (PNAO) e nem à Portaria do Ministério da Saúde.
