O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pela anulação dos atos de aprovação no concurso público de 2018, nomeação e posse de Felipe José Tristão de Souza, bem como o seu contrato de trabalho na Transpetro. Felipe passou no concurso para analista de comercialização e logística júnior – transporte marítimo. Ele usou a cota racial do certame para se declarar negro, mas foi constatado que o candidato é branco.
Outro caso de fraude no sistema de cotas de concursos públicos foi alvo de ação civil pública em março deste ano, quando o MPF pediu a anulação da nomeação e posse de Luiz Guilherme Assad Lemos no cargo de segundo-tenente da Marinha. O militar, que é branco, foi aprovado em vaga destinada a pessoas negras ou pardas.
A Diretoria de Ensino da Marinha reconheceu que, no concurso de 2017, não verificou se as declarações feitas pelos candidatos cotistas correspondiam à realidade. Afirmou, contudo, que nos concursos futuros será adotado procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração feita pelo candidato no momento da inscrição.
