O governo Jair Bolsonaro se prepara para enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a mineração em terras indígenas. A exploração de minérios nessas áreas é uma possibilidade prevista pela Constituição, mas como nunca foi aprovada uma regra específica com critérios e procedimentos, é hoje uma prática ilegal.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, afirmou à DW Brasil que o governo entende que a mineração nessas áreas deve ser precedida da busca de consenso com o povo atingido, mesmo que a palavra deles não seja a final.

“Se a comunidade indígena não apresentar interesse, teremos conflitos, e nenhum investidor vai querer investir”, diz. Ele afirma que, em todos os casos, haveria pagamento de royalties às comunidades afetadas.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), representante de 180 povos de nove estados na Amazônia, que ocupam 98% da área de reservas indígenas no país, é contra a regulamentação da mineração, ainda que com autorização das comunidades afetadas e compensações financeiras.

Mario Nicacio, do povo Wapichana, e vice-coordenador da Coiab, afirmou à DW Brasil que para a maioria dos povos indígenas o aspecto econômico não é prioritário, mas sim os aspectos ambiental e cultural.

“Já tivemos experiência com outros empreendimentos com compensações financeiras [como construção de hidrelétricas]. Vimos que não compensa a destruição de um rio, de uma serra, e coloca a vida dos povos indígenas em risco”, disse.

Mesmo entre as organizações indígenas favoráveis à regulamentação, há resistência à possibilidade de que isso ocorra na gestão Bolsonaro em função dos sinais emitidos por ele. Em julho, o presidente afirmou que pretende estimular a criação de “pequenas Serras Peladas” pelo país, inclusive em áreas indígenas – em referência à mina de ouro no Pará que atraiu dezenas de milhares de garimpeiros na década de 1980.

No mesmo mês, Bolsonaro nomeou como presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier, ligado aos interesses do agronegócio.

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, que representa 23 povos, defende a regularização da mineração, mas no âmbito de um novo Estatuto dos Povos Indígenas, e não por um projeto de lei especifico, como quer o governo. A entidade afirmou à DW Brasil, em nota, que a gestão Bolsonaro ameaça “legalizar atividades de garimpo predatório” em suas terras.

Hoje há garimpo ilegal em diversos territórios, acompanhado de registros de violência. Em julho, o cacique Emyra Waiãpi foi assassinado durante uma invasão de garimpeiros às terras de seu povo, no Amapá.

O projeto do governo para regulamentar o tema está sendo elaborado por um grupo de integrantes dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, da Casa Civil, da Funai e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), sem representantes das comunidades indígenas.

Quais são os riscos? – A mineração é uma atividade de alto impacto ambiental, que pode destruir serras e áreas hoje ocupadas por matas. Estudo publicado pela Funai em 2007, de autoria da pesquisadora Melissa Volpato Curi, aponta que, no Brasil, “poucos são os casos de recuperação ambiental das áreas degradadas pela atividade minerária […] O que ocorre, na maioria das vezes, é o abandono do passivo ambiental construído durante o tempo de extração”.

Rejeitos da mineração mal gerenciados podem causar danos, como no caso do despejo de resíduos por uma mineradora norueguesa na bacia de Barcarena, no Pará, em 2018, ou tragédias, como o ocorrido em Mariana e Brumadinho. A contaminação de rios ou terras afeta diretamente a vida das comunidades indígenas, pois são suas fontes de alimento.

Outro risco são os danos à imagem do país no exterior provocado por iniciativas que estimulem o desmatamento. A Alemanha anunciou no último sábado (10) que irá congelar investimentos de 35 milhões de euros (cerca de R$ 155 milhões em projetos de proteção ambiental no Brasil.

O Fundo Amazônia, que já captou R$ 1,8 bilhão para reduzir o desmatamento e é financiado sobretudo pela Noruega e, em parte, também pela Alemanha, corre risco de ser interrompido.