O governo federal previu repasses de cerca de R$ 500 bilhões em 15 anos a Estados e municípios no âmbito de várias iniciativas que vão compor o chamado pacto federativo, incluindo um Plano de Fortalecimento Federativo (PFF), que destinará aos entes parcela da União dos royalties e participações especiais do petróleo.
A conta abarca, inclusive, a destinação de R$ 4 bilhões a mais aos Estados ainda neste ano advindos do leilão da cessão onerosa, numa tentativa de pacificar as reivindicações orçamentárias dos governadores ligadas à compensação pela Lei Kandir.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que todas as propostas que compõem o pacto deverão ser unificadas num único texto, a ser a encaminhado ao Senado até o início da próxima semana informou a Reuters.
A ideia é chegar num texto de consenso que tenha autoria dos senadores para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) comece a tramitar na Casa. Caso fosse diretamente enviada pelo Executivo ao Congresso, esse processo teria início na Câmara dos Deputados.
