O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite passada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que polícias penais federal, estaduais e distrital, transformando as carreiras de agentes penitenciários.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.
A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.
A PEC retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa para que seja elaborada a redação do texto para a votação em segundo turno. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal.