A proposta que põe fim as férias de 60 dias no serviço público e que deve fazer parte do pacote de reforma administrativa que governo federal entrega nesta semana ao Congresso Nacional já tramita na Câmara dos Deputados desde 2018.

A iniciativa (PEC 435/2018), de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), não só acaba com o período alargado de férias, como extingue a licença remunerada com base em assiduidade, a chamada licença-prêmio. Hoje, essas concessões beneficiam categorias como as de magistrados e membros do Ministério Público, de acordo com a assessoria do parlamentar.

“Estimativa feita pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que, somente com a redução do tempo de férias, essa proposta poderia gerar uma economia de até R$ 1,15 bilhão por ano aos cofres públicos. Esse valor viria do fim do pagamento da venda de 30 dias de férias por integrantes do Judiciário e Ministério Público da União e dos Estados”, destaca Rubens Bueno. A proposta ainda não passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de relator.