A promotora de Justiça Fabiana Costa poderá ser a última procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal nomeada pelo presidente da República. A escolha poderá ser derrubada se prevalecer o entendimento do governador Ibaneis Rocha (MDB), que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo legal no Supremo Tribunal Federal. O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux.
Atualmente, o presidente escolhe o novo procurador-geral a partir de uma lista tríplice apresentada pelo Ministério Público da União. Para Ibaneis, a regra viola o princípio constitucional do federalismo, ao permitir a intromissão de um líder político alheio à dinâmica de um ente federado autônomo.
De acordo com a argumentação, o único membro do Ministério Público cuja nomeação está expressamente prevista no artigo 84 da Constituição Federal (que prevê as competências do presidente da República) é o procurador-geral da República. Ibaneis diz que a competência é do governador.
Fabiana foi nomeada no dia 31 de outubro do ano passado pelo então presidente Michel Temer (MDB). O mandado dela vai até 2020, com a possibilidade de recondução, após nova formação de lista tríplice.
