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Ibaneis quer ter o direito de nomear o procurador-geral da Justiça

Ibaneis Rocha governador DF

Governador do DF entrou com uma ADI no STF para poder nomear o procurador de justiça/Arquivo

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A promotora de Justiça Fabiana Costa poderá ser a última procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal nomeada pelo presidente da República. A escolha poderá ser derrubada se prevalecer o entendimento do governador Ibaneis Rocha (MDB), que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo legal no Supremo Tribunal Federal. O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux.

Atualmente, o presidente escolhe o novo procurador-geral a partir de uma lista tríplice apresentada pelo Ministério Público da União. Para Ibaneis, a regra viola o princípio constitucional do federalismo, ao permitir a intromissão de um líder político alheio à dinâmica de um ente federado autônomo.

De acordo com a argumentação, o único membro do Ministério Público cuja nomeação está expressamente prevista no artigo 84 da Constituição Federal (que prevê as competências do presidente da República) é o procurador-geral da República. Ibaneis diz que a competência é do governador.

Fabiana foi nomeada no dia 31 de outubro do ano passado pelo então presidente Michel Temer (MDB). O mandado dela vai até 2020, com a possibilidade de recondução, após nova formação de lista tríplice.

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