Na quarta-feira e quinta-feira haverá ponto facultativo para os servidores federais que trabalham na Esplanada dos Ministérios. A razão é de segurança por conta da reunião do Brics. O Governo do Distrito Federal (GDF) já havia também decretado ponto facultativo na semana passada pelo mesmo motivo. Assim, o feriadão do Dia da Proclamação da República, no dia 15, sexta-feira, para os servidores será de cinco dias.
A portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicada na edição extra de hoje do Diário Oficial da União. A justificativa é que há um caráter excepcional “para as unidades administrativas dos órgãos e das entidades e da administração pública federal”.
Na quarta e na quinta-feira também não haverá sessão no Congresso Nacional por conta da reunião dos chefes de Estado. Os servidores serão dispensados do trabalho, segundo se informou logo cedo.
O esquema de segurança em toda a região da Esplanada será bem significativa, já que as vias estarão fechadas para os veículos civis. Todo o esquema de segurança está sendo planejado há dias e envolve todos os órgãos ligados a esta área.
PORTARIA Nº 594, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece em caráter excepcional que não haverá expediente nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 para as unidades administrativas dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal localizadas na Esplanada dos Ministérios.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal e o art. 31, inciso XVIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando o Decreto nº 4.332, de 12 de agosto de 2002, resolve:
Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, que nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, não haverá expediente para as unidades administrativas dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal localizadas na Esplanada dos Ministérios, em razão de medidas de segurança de área, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 4.332, de 12 de agosto de 2002.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos, inclusive os relacionados à realização do evento da Cúpula do BRICS 2019 (agrupamento de nações constituído por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO GUEDES
