Anunciado pelo Planalto com toda pompa e circunstância na segunda-feira, 11 de novembro, o “Programa Verde e Amarelo”, que visa a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos, já é objeto de polêmica. Segundo especialistas, ele pode ser questionado na Justiça.
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Em linhas gerais, o plano estabelece que jovens poderão ser contratados com uma redução de encargos tributários. Um exemplo está na contribuição para o FGTS, que poderá cair de 8% para 2%, a depender de acordo prévio entre empregador e empregado. Igualmente, a multa poderá passar de 40% para 20%.
Aqui começam as dúvidas. O FGTS é um direito constitucional e, ao se reduzir a alíquota, pode ser argumentado que o objetivo do fundo está sendo alterado. Assim, na visão de alguns juristas, caberia questionamento legal.
Não é só isso. As medidas anunciadas podem precarizar ainda mais o trabalho. No caso, estaria aberta uma brecha para o empregador simplesmente substituir funcionários, contratando empregados sob o novo regime, mais barato. A já flexibilizada legislação trabalhista ficaria ainda mais frouxa – pior para o empregado.
Outro ponto controverso diz respeito aos trabalhadores que recebem o seguro-desemprego. Pelas regras atuais, eles não pagam INSS. A partir de agora, eles deixarão 7,5% de alíquota para o INSS, a título de compensação para o que o governo deixar de arrecadar com as empresas. Medida no mínimo impopular, que certamente será questionada no Congresso Nacional.
Sabe-se que a geração de empregos depende, em larga medida, do crescimento econômico e de programas de investimento. É evidente que a redução da burocracia e de encargos é importante nesse processo, mas isso, por si só, não resolve o problema. Ao contrário, pode agravar um quadro já difícil.
Um dos motes da campanha de Bolsonaro, em 2018, foi a recuperação da economia. Prestes a completar um ano de governo, os resultados são tímidos. O desemprego segue em alta e o PIB, nanico. As recém-anunciadas medidas parecem apenas mais um paliativo, sem potencial de resultados a longo prazo.
