A Domino’s Pizzaria, em Brasília, se comprometeu a cumprir claramente as promoções e a reparar os prejuízos causados pela publicidade encaminhada por e-mail aos clientes, assim como oferecer nova promoção aos consumidores, nas condições previamente acertadas até dezembro.
Este acordo foi firmado com o Ministério Público do DF, após reclamação feita pela consumidora Gabriela Freire Martins. O termo de ajustamento de conduta (TAC) envolve a promoção “Terça 2×1”. As lojas franqueadas que aderirem à promoção concederão 50% de desconto em todas as pizzas brotinho, médias, grandes e giga, com massa fina ou tradicional.
O documento foi assinado em 31 de outubro e garante, entre outras medidas, que a publicidade da rede de restaurantes indique, de forma clara, as condições em que a oferta se aplica. A Domino’s deve comprovar, até 10 de janeiro de 2020, que cumpriu o acordo. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 10 mil por infração, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.
