A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza suspendeu nesta terça-feira (19) os efeitos do ato 62 do Ministério da Agricultura, que liberou 63 novos agrotóxicos no Brasil. Assinada pelo juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, a decisão em caráter liminar é fruto de ação popular apresentada no final de setembro pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).
O magistrado determina que o Ministério da Agricultura seja notificado para que tome as medidas administrativas de sua competência visando o cumprimento imediata e integral da determinação judicial.
“Faremos frente para que esse ato permaneça suspenso e que o Brasil possa refletir com maior inteligência este abusivo número de agrotóxicos”, disse Célio Studart nesta noite no plenário da Câmara ao comunicar a decisão aos parlamentares, segundo informou a sua assessoria.
