Com o voto da ministra Cármen Lúcia dado no início da sessão desta quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do repasse amplo de dados de órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, para instruir investigações criminais do Ministério Público e da polícia.
O Misto Brasília transmite ao vivo as sessões de julgamento do STF
A sessão foi suspensa para intervalo regimental. Ao retornar é a vez do ministro Marco Aurélio ler seu voto sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judicial. Além de Cármen Lúcia, votaram hoje a favor do compartilhamento os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que disse reconhecer a legitimidade da “representação fiscal para fins penais” do compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com o Ministério Público, sem autorização judicial. O ministro Lewandowski também considera lícita a transferência de informações entre Receita Federal e Ministério Público, sem necessidade de prévia autorização judicial.
Como consequência direta dessa decisão —cujo julgamento ainda não foi encerrado—, deverão ser retomadas as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e outros cerca de 900 casos, conforme levantamento divulgado pela Procuradoria-Geral da República.
Uma apuração contra Flávio Bolsonaro, que contou com um relatório do Coaf para embasá-la, havia sido suspensa em julho por decisão do presidente do STF, Dias Toffoli.
Vídeo – Foi uma boa notícia, diz o senador Girão sobre autorização do STF para compartilhamento de dados
