Falta apenas um voto para o Supremo Tribunal Federal formar maioria a favor do compartilhamento irrestrito de informações de órgãos de controle como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal para instruir investigações criminais do Ministério Público e das polícias civil e federal.
O Misto Brasília transmite ao vivo as sessões do STF – na 1ª. página
O julgamento da matéria no STF foi suspenso no início da noite passada com o placar de 5 votos a 1 a favor dessa tese. O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela tem tradicionalmente votado favorável a não impor restrições a investigações. Faltam, ao todo, cinco ministros a votar.
Uma decisão do STF nesse caso poderá ter impacto na investigação suspensa em julho por Toffoli referente ao senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e em outros 900 casos, conforme levantamento divulgado pela Procuradoria-Geral da República na semana passada.
Acompanharam a divergência aberta na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
O relator e presidente do STF, Dias Toffoli, já havia se manifestado também na semana passada favorável à necessidade de uma autorização judicial no compartilhamento de dados bancários e fiscais da Receita com o Ministério Público e a polícia.