Governador sanciona leis sobre débitos e bebidas em estádios

Estádio Bezerrão Gama DF
Treinamentos podem ser retomados nos clubes e estádios estão prontos para os jogos sem torcedores/Arquivo
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa que permite a venda de bebidas alcoólicas nos estados e arenas esportivas do Distrito Federal. Ibaneis também sancionou a lei que institui o Programa de Regularização de Débitos Não Tributários (PRD-n) que abrange a administração direta, autárquica e fundacional.

A proposta, evitar a judicialização da cobrança dos débitos, além de dar oportunidades para empresas regularizarem suas dívidas com o setor público distrital. Para pagamento à vista, o desconto será de 99% da multa e 89% dos juros, por exemplo. Outras nove modalidades de parcelamento estão previstas com descontos graduais de acordo com cada uma delas.

Já a outra lei regulamenta a comercialização de bebidas em bares, lanchonetes, camarotes, espaços VIPs destinados a torcedores e espectadores. O teor alcóolico não pode ultrapassar a 14%, ficando proibida a venda de destilados, como vodka. A medida beneficia especialmente a venda de cervejas.

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