A construção do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), que custou alguns milhares de reais ao contribuinte e que se transformou num elefante branco, teve mais um capítulo com uma decisão anunciada ontem pelo juiz da 4ª. Vara da Fazenda Pública do DF, José Gomes Alves. O Centrad fica na Quadra 3 de Taguatinga.

A partir de agora, o Governo do Distrito Federal está proibido de repassar dinheiro à concessionária. O repasse financeiro seria possível através de uma Parceria Público Privada (PPP), no valor de R$ 3,26 bilhões e no prazo de 22 anos, para construção, operação e manutenção.

O juiz impôs ao Distrito Federal a obrigação de se abster de efetuar qualquer repasse antecipado de recursos financeiros relacionados ao contrato de concessão administrativa, assim considerados os repasses realizados antes da entrega regular da obra.

O Ministério Público do Distrito Federal alega que, após parecer contrário da Procuradoria-Geral quanto às propostas para alteração no valor do contrato e no cronograma, foi editado o decreto 36061/2014 para viabilizar a inauguração do Centrad, mesmo sem estar aparelhado para receber os servidores públicos e sem a realização das obras necessárias à adequação do trânsito.