Graças a uma manobra do bloco governista, o projeto de lei que poderia suspender o reajuste das passagens de ônibus foi retirada do plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em nota, seis deputados da oposição afirmam que o decreto legislativo é um instrumento “adequado à disposição dos deputados”.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo site Misto Brasília
Os deputados também afirmam que seguirão “atuando para que a população do Distrito Federal não pague a conta das decisões equivocadas do governo Ibaneis”. (Veja nota abaixo)
Se o governador Ibaneis Rocha (MDB) levou a melhor nessa batalha, acabou perdendo em outra. Na inauguração do painel eletrônico de votação, 15 deputados derrubaram o veto do governador ao projeto de lei nº 1.063/2016, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que trata da contratação de serviços terceirizados de forma continuada pela concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). Fica mantido então a determinação que haverá licitação para a contratação de cada serviço, caso os órgãos do Governo do DF sejam instalados no Centrad, em Taguatinga.
Ainda hoje (05), o deputado Jorge Vianna (Podemos) protocolou um projeto de decreto legislativo que anula a suspensão da portaria nº 33, da secretaria de Saúde, que permite que enfermeiros graduados possam prescrever medicamentos e alguns procedimentos. O governo suspendeu sua própria portaria, depois da reclamação da classe médica. A proposta de Vianna anula a suspensão e garante a aplicação da portaria. O tema ainda não foi votado.
Nota assinada por seis deputados
Na tarde de hoje (5), a Câmara Legislativa decidiu não colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo que susta o aumento das passagens. Parlamentares contrários à medida alegaram que Decreto Legislativo semelhante foi indeferido pela Justiça durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), entretanto, sabe-se que em casos como esse as decisões anteriores não são determinantes. Tampouco cabe à Câmara Legislativa fazer o papel de Judiciário; se assim fosse, tantas matérias inconstitucionais e com vício de iniciativa não seriam aprovadas anualmente por esta Casa.
O Poder Legislativo é um poder político! É por isso que a decisão de hoje traz um recado político para a população do DF: temos a passagem mais cara do País e o reajuste mais abusivo dos últimos anos entre todas as unidades da federação, e o Poder Legislativo escolheu não fazer nada para impedir.
O Projeto de Decreto Legislativo é o instrumento adequado e à disposição dos deputados neste caso concreto, já que a decisão de reajustar as tarifas se deu por meio de Decreto do Poder Executivo local. No documento submetido à aprovação dos deputados, elencamos todas as motivações que justificam o PDL enquanto caminho para sustar o aumento de 10% no preço das passagens: “Não há justificativa plausível para aplicação de aumento de tarifas se a prestação do serviço não teve melhoras. As linhas de ônibus seguem com frotas e horários insuficientes, além de não terem ocorrido iniciativas consistentes de integração entre modais ou de incremento estrutural no sistema de transporte público local”.
Seguiremos atuando para que a população do Distrito Federal não pague a conta das decisões equivocadas do governo Ibaneis, que já mostrou que não está ao lado dos trabalhadores e da parcela mais vulnerável da sociedade.
Assinam essa nota os deputados: Fábio Felix (PSOL); Arlete Sampaio (PT); Chico Vigilante (PT); Leandro Grass (Rede); Reginaldo Veras (PDT); Júlia Lucy (Novo).