O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe regulamentação da atividade de mineração e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas.
O projeto vai abordar, segundo nota da Secretaria de Imprensa da Presidência, entre outros pontos, critérios mínimos para que as comunidades indígenas afetadas sejam ouvidas nesse tipo de processo e o procedimento administrativo de autorização do Congresso Nacional previsto na Constituição para empreendimentos minerários, inclusive de petróleo e gás natural, e de geração de energia hidrelétrica.
Durante solenidade no Palácio do Planalto relativa aos 400 dias de governo, Bolsonaro exaltou a decisão do seu governo de enviar a proposta ao Legislativo. “Vamos sofrer pressões dos ambientalistas? Ah, esse pessoal do Meio Ambiente, né?”, disse.
“Se um dia eu puder eu os confino na Amazônia já que eles gostam tanto do meio ambiente. E deixem de atrapalhar… daqui de dentro das áreas urbanas”, completou. O governo destacou, na nota, que são mais de 31 anos que essa questão está sem regulamentação desde a Constituição de 1998.
