O Ministério Público do Distrito Federal divulgou hoje (10) que obteve na última quinta-feira (06) a liminar para suspender a imunidade tributária concedida ao Centro Universitário de Brasília (Uniceub). O benefício de R$ 70 milhões tinha sido dada pelo Tribunal Administrativo de Recurso Fiscais (Tarf), que é um colegiado ligado à Secretaria de Economia do DF.
O juiz da 2ª Vara da fazenda Pública, Daniel Eduardo Branco Carnachioni, afirma que “a fiscalização levada a efeito pelos agentes públicos demonstrou, por meio de atos concretos e objetivos, que o réu Uniceub nunca preencheu os requisitos necessários para ter o benefício fiscal da imunidade tributária. Tal possível vício no ato administrativo poderá acarretar a sua invalidade”.
A decisão do Tarf permitiu que o Uniceub deixasse de pagar o Imposto Sobre Serviço (ISS) entre janeiro de 2001 e dezembro de 2005. Nesse período, mais de R$ 35 milhões deixaram de ser arrecadados pelo Fisco. O valor atualizado pode chegar a mais de R$ 70 milhões.
