Os postos de combustíveis do Distrito Federal poderão ser obrigados a instalar mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. A proposta foi apresentada na Câmara Legislativa pelo deputado distrital Robério Negreiros (PSD).
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei tem a finalidade de permitir total visibilidade do combustível da bomba até o veículo em abastecimento, “a fim de coibir adulterações em combustíveis, ou cobrança indevida no valor pago pelo consumidor”.
Em caso de descumprimento da norma, o texto prevê sanção para o posto. A pena poderá ser de multa de R$ 5 mil por infração ou suspensão das atividades por até 15 dias, cumulado com multa. O valor da multa será dobrado em caso de reincidência da infração.
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