Foi criada há pouco a comissão mista que irá analisar duas propostas da reforma tributária que tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O ato foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
A lista dos 50 membros – 25 deputados e 25 senadores – é integrada por três representantes titulares da bancada federal do Distrito Federal. São eles: o senador Antonio Reguffe (Podemos), e os deputados Luís Miranda (DEM) e Paula Belmonte (Cidadania).
Miranda defende um modelo que reduza os impostos sobre o consumo e Paula, tem como bandeira diminuir os tributos sobre os pequenos empreendedores. Veja logo abaixo vídeos com Luís Miranda e Paula Belmonte.
O colegiado terá 45 dias para apresentar uma proposta convergente. Passo seguinte começam os debates para a aprovação do texto na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, a PEC precisará de maioria absoluta em duas votações, na Câmara como no Senado.
O presidente do colegiado será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ribeiro já é o relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara (PEC 45/2019). Outro texto sobre o mesmo tema também está em discussão no Senado.
A PEC 45 extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
No Senado, o relatório da PEC 110 foi elaborada com 19 artigos construídos a partir de 141 emendas. A emenda substitutiva propõe bipartir o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Seriam fundidos sete impostos e contribuições sociais de competência da União em um IBS; e o ICMS e o ISS em outro. Este último ainda com alíquotas fixadas por lei complementar, mas com a gestão e administração a cargo de um conselho composto por membros indicados por esses entes, inclusive com representantes dos contribuintes.
Luís Miranda quer reduzir o imposto sobre os bens de consumo
Paula Belmonte pretende valorizar os pequenos empreendedores
