As negociações para um entendimento entre o governo e o Parlamento atravessaram a madrugada de hoje. A discussão envolve os vetos presidenciais que colocam em lados opostos o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica e de outro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os representantes do centrão.
Bolsonaro conta com apoio de parte do Senado para manter seu veto. É uma disputa que define quem terá o comando de R$ 30 bilhões do Orçamento da União. Até o Carnaval, havia um entendimento para deixar R$ 19 bilhões no Legislativo e R$ 11 bilhões com o Executivo. Se forem mantidos os vetos presidenciais ao texto, os R$ 30 bilhões voltam ao comando do Planalto.
O dinheiro a mais para as emendas parlamentares tem um efeito sobre as eleições para as prefeituras. Muitos parlamentares são candidatos ou apoiam candidatos e o Orçamento impositivo tem peso nas relações paroquiais. No Palácio do Planalto há críticas aos deputados, como a do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e de apoiadores de Bolsonaro, segundo as quais, a imposição do Congresso seria o mesmo que criar um Parlamentarismo às avessas. Até em razão desse impasse está sendo turbinado um protesto contra o Congresso e o Judiciário no próximo dia 15.
O Congresso Nacional faz hoje à tarde a análise desse impasse. A proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias é do relator-geral do Orçamento. Ouça uma reportagem sobre esses vetos na seção Áudios, logo na homepage do Misto Brasília.
A matéria chegou a ser pautada na última sessão do Congresso, no dia 12, mas teve a votação adiada para construção de um acordo. Na ocasião, as bancadas do Podemos, do PSL e da Rede entraram em obstrução, por não concordarem com a derrubada do veto.
O relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse entender que o orçamento impositivo é uma vitória do Congresso, mas considerou o adiamento como salutar, para que seja possível construir um consenso.
Outro dos setes vetos em análise, se refere ao projeto que altera a Lei do Simples Nacional para autorizar a criação de Sociedade de Garantia Solidária (SGS). Por acordo de líderes, dois itens vetados chegaram a ser derrubados pelos deputados, por 335 votos a 29. O resultado da Câmara será mantido, mas falta o voto dos senadores.
