O substitutivo ao projeto de lei, que autoriza a incorporação do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata) será lido durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa. O texto passa a tramitar e pode inclusive entrar na pauta de votações desta semana, de acordo com informações da Agência Brasília, mas alguns deputados são contra a proposta, mesmo àqueles que integram a base governista.

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Na Ordem do Dia desta terça-feira (10) há 120 itens na pauta. O primeiro é o veto total ao projeto de lei nº 1.921, de 2018, de autoria do deputado Chico Vigilante Lula da Silva, que “dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro na rede privada de saúde do Distrito Federal”. Relator: Deputado

O novo texto vai antecipar a incorporação das duas últimas parcelas do benefício: outubro deste ano e março de 2021. De acordo com o PL apresentado na semana passada, o governo quitaria a gratificação em três parcelas. A primeira em abril; a segunda, em novembro deste ano e, última, em julho de 2021. A Gata foi instituída pela Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004.

No entanto, a partir de 2014, por meio de várias leis, o valor – que varia entre R$150 e R$ 800 – passou a ser incorporada aos proventos de alguns dos servidores das carreiras da Assistência Pública à Saúde (APS). Ficaram de fora, os trabalhadores de nível médio.