O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito civil público para investigar supostas irregularidades em contratos realizadas por administrações regionais do DF. Serão investigadas as administrações de Vicente Pires, Samambaia e Recanto das Emas. A portaria 05 foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União e é assinada pela promotora de justiça Hiza Maria Carpina Lima.
Teriam ocorrido fraudes em pelo menos 128 licitações públicas realizadas nessas três administrações. De 2011 a 2018, o grupo investigado recebeu dos cofres do Distrito Federal mais de R$ 55 milhões.
As irregularidades e ilegalidades estão sendo investigadas pela polícia através da Operação Monopólio, realizada em julho de 2018 e fevereiro do ano passado. Atualmente, o processo tramita na 3ª. Vara Criminal da Circunscrição de Brasília. Na época foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes de duas empresas e nas residências de sócios, situadas no Distrito Federal. As ações ocorreram em Vicente Pires, Samambaia, Park Way e Plano Piloto.
Na primeira fase da operação foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão temporária, expedidos contra “testas de ferro” e funcionários das administrações. O delegado Wenderson Teles disse em 2019 que “as fraudes ocorreram em licitações na modalidade Convite, em que, no mínimo, três empresas são convidadas a concorrer para a realização de obra ou serviço cujo valor não ultrapasse R$ 150 mil”.
