A AGU disse em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de semana que o presidente Jair Bolsonaro e seu governo chancelam a orientação do Ministério da Saúde pelo isolamento social para conter a disseminação do coronavírus, apesar das críticas públicas do presidente às medidas de restrição de circulação.
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No documento, em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede que o Supremo proíba Bolsonaro de adotar medidas que contrariem o isolamento social defendido pela pasta comandada por Luiz Henrique Mandetta e pela Organização Mundial da Saúde, a AGU pede que a ação da OAB não seja recebida pela corte.
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“Ao contrário do que alega o autor, todas as medidas adotadas visam garantir as orientações não só do Ministério da Saúde, mas também da Organização Mundial da Saúde. Tais medidas também visam garantir o isolamento social necessário para evitar a rápida disseminação do novo coronavírus”, afirma o órgão responsável pela defesa jurídica da União.