O Governo do Distrito Federal vai receber mais de R$ 20 milhões em verbas parlamentares para ajudar no enfrentamento, prevenção, tratamento da Covid-19 e suas consequências. Em sessão remota na terça-feira (7), os deputados distritais aprovaram projeto do Executivo para suplementação de crédito e apresentaram 72 emendas. O texto final segue para sanção do governador.
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O Misto Brasília transmitiu ao vivo a sessão plenária virtual da CLDF
O PL 1.103/2020 previa a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 1.601.832,00 em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF). O objetivo é adquirir materiais de consumo para combate à pandemia da Covid-19.
Na mesma sessão, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 1.095/2020, que determina gratuidade no sistema de transporte público coletivo para os profissionais da área de saúde, durante o período de decretação de estado de calamidade. Outro texto aprovado torna obrigatória a realização de teste de verificação do vírus Covid-19 em pacientes com sintomas da doença nas redes pública e privada de Saúde do DF. Os três projetos precisam ser sancionados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para ter validade.
O projeto de lei da redução de 30% das mensalidades escolares durante o plano de contingência do novo coronavírus (PL nº 1.079/20) foi retirado da pauta de votações desta tarde. A proposta já foi aprovada em primeiro turno, mas aguarda finalização de negociações entre os deputados e os representantes das escolas e dos pais. (Com agência Brasília e assessoria da CLDF)
