Texto de Heloísa Cristaldo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) um projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC, o chamado cadastro negativo. A medida segue para análise do Senado Federal. A proposta de socorro aos estados em função da pandemia de Covid-19 (PLP 149/19) foi adiada para a semana que vem. O governo n]ão quer a aprovação do jeito que está o texto.
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Autora do projeto, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), comemorou a decisão e ressaltou a importância do “nome limpo” para os milhares de brasileiros que necessitarão escolher entre alimentar a família ou realizar outro pagamento durante o momento de crise. “Nesse momento que não vão conseguir honrar com um boleto terão mais tranquilidade para comprar comida para sua família e garantir o mínimo de dignidade”.
O texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste ano. O PL autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a emergência em saúde pública.
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Segundo o relator do projeto, deputado Julian Lemos (PSL-PB), a medida tem o objetivo de garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado com as medidas adotadas durante a pandemia. Pelo projeto, em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.
(Heloísa Cristaldo trabalha na EBC)
