o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi escolhido o relator da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020). A PEC foi aprovada na Câmara e já tem data para ser votada no Senado: a próxima segunda-feira (13). A sessão de ontem à tarde terminou sem a votação de nenhum dos projetos previstos. Eram dois projetos pautados, ambos de socorro às empresas durante a crise gerada pela epidemia do novo coronavírus no país.
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A PEC, no entanto, encontra resistência entre alguns senadores. Simone Tebet (MDB-MS), Zenaide Maia (PROS-RN) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são alguns dos que acham a medida inapropriada. Essa ala do Senado considera a PEC um “cheque em branco” ao governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. Para eles, já existe amparo legal suficiente para o governo fazer os investimentos necessários sem ser acusado de ultrapassar os limites de austeridade, de acordo com a Agência Brasil.
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“O ministro [do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes já disse que após o reconhecimento do estado de calamidade, os limites deixam de existir. Existe uma discussão falsa em cima disso. Não há necessidade de uma nova formatação jurídica para dar segurança aos gestores. Ainda que fosse necessário, deveria ser feito com projeto de lei”, disse Vieira à TV Senado.
