O edital do concurso público da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal sofreu uma extensa retificação. A publicação foi feita no Diário Oficial desta segunda-feira (27). São 150 vagas disponibilizadas. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de maio. Veja o primeiro edital.
O edital foi adequado ao que determina a Lei Distrital nº 4.949/2012, trazido pela Lei Distrital nº 6.460/2019, no que se refere à candidata em fase de aleitamento materno, alterar o subitem 10.2 e subitens 10.2.1, 10.2.2, 10.2.3 e 10.2.4.
A comprovação da idade da criança em lactação é realizada mediante declaração no ato de inscrição no concurso, por intermédio do envio de pedido de atendimento especial (conforme formulário disponível neste endereço eletrônico e apresentação da respectiva certidão de nascimento ao fiscal da prova ou etapa, no dia de sua realização.
Houve alteração quanto ao critério para aprovação no concurso da Adasa. Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% da pontuação total máxima permitida para a prova objetiva, desde que não se enquadrem nas condições de eliminação.
Houve alteração ainda quanto à prova de título e pontuação referente à experiência profissional, que passa a vigorar com a seguinte redação. Não será admitido nenhum tipo de estágio, bolsa de estudo ou monitoria para pontuação dos títulos e da experiência profissional. Foi incluída a orientação para o candidato matriculado no curso de formação profissional percebe, a titulo de ajuda financeira, 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico fixado para o padrão inicial do cargo, até a data de desligamento do curso de formação profissional. No caso de ser ocupante de cargo efetivo na administração direta, autárquica ou fundacional dos Poderes Legislativo ou Executivo do Distrito Federal, o candidato fica afastado durante o curso de formação profissional, sendo-lhe facultado optar pela percepção da remuneração ou subsídio do cargo efetivo, mantida a filiação previdenciária”.