Em meio à pandemia de covid-19, deputados passaram a apresentar requerimentos para tentar votar a Medida Provisória 910 de 2019. Apelidada de “MP da guilagem“, ela permite a obtenção de título sem vistoria prévia em áreas de até 1.400 hectares em alguns munícipios da Amazônia e autoriza invasores que entraram em terras até dezembro de 2018 a se tornarem proprietários.
A norma foi editada em dezembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro e tem validade até 19 de maio. Para virar lei, precisa ser votada pelo Congresso antes que expire. Na semana passada, três deputados apresentaram requerimentos para votação da MP: Hélio Leite (DEM-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO) e Júnior Ferrari (PSD-PA).
Antes disso, em 30 de abril, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), pediu a inclusão na ordem do dia, argumentando que “a medida provisória torna o procedimento mais eficaz, o que contribui de sobremaneira com a tão almejada paz no campo”, e que “a conversão em lei contribuirá para garantir maior segurança jurídica quanto ao tema”.
Presidentes de oito partidos – Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB – assinaram um comunicado, divulgado em 2 de maio, afirmando que “não se pode admitir a votação da MP da Grilagem e do Desmatamento em meio à crise do Covid-19”.
