A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou hoje (20) o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de lei que autoriza a criação de uma linha de crédito emergencial pelo Banco de Brasília (BRB). O financiamento será para capital de giro, produção e para garantia do pagamento de salários dos empregados das microempresas.
É o segundo veto do governador derrubado em menos de 24 horas pelos distritais com implicações econômicas. Ontem, foi mantido o projeto de gratuidade no sistema de transporte público coletivo para os profissionais da área de saúde, durante o período de decretação de estado de calamidade.
O Misto Brasília transmite ao vivo as sessões da Câmara Legislativa – #COMPARTILHE o Misto Brasília
O crédito para as empresas será oferecido a juro zero e, como contrapartida, as micro e pequenas empresas não poderão demitir os funcionários. Devem apresentar um plano de manutenção de empregos. O autor da proposta, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL), acredita que o momento é propício para este tipo de iniciativa.
“Segundo dados das entidades de classe, duas mil micro e pequenas empresas já fecharam as portas no DF. Os balanços do BRB demonstram lucro capaz de garantir apoio aos empreendedores sem comprometer a saúde financeira do banco”, assegura.
Hoje à tarde, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo aprovou o projeto do deputado distrital Eduardo pedrosa (PTC), que prevê capacitação e qualificação profissional de autônomos, grupos produtivos e microempreendedores formais e informais, contando, inclusive, com o apoio de associações.
