Pouco depois de o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal considerar que o presidente da República tem poder limitado como chefe das Forças Armadas ao conceder uma liminar, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares não cumprem ordens absurdas nem aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República por meio de julgamentos políticos.
“Lembro à nação brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF”, diz Bolsonaro em nota conjunta com o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo. “As mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, continua a nota.
Luiz Fux, considerou que o presidente da República tem “poder limitado” como chefe das Forças Armadas e destacou que elas não têm competência para ser um “poder moderador”, ao acatar nesta sexta-feira parcialmente uma liminar em ação movida pelo PDT para definir o emprego da instituição do ponto de vista legal.
“Com efeito, a chefia das Forças Armadas assegurada ao presidente da República consiste em poder limitado, do qual se deve desde logo excluir qualquer interpretação que permita indevidas intromissões no regular e independente funcionamento dos outros Poderes e instituições, bem como qualquer tese de submissão desses outros Poderes ao Executivo”, disse Fux.
