Texto de Heloísa Cristaldo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (23) que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ser votada nas próximas duas semanas.

A bancada do PSOL protocolou nesta terça-feira (23) um requerimento para que a PEC que institui o novo Fundeb seja incluída na pauta de votações da Câmara imediatamente. Em posicionamento público, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) diz que a grande preocupação dos gestores neste momento “é que a vigência do Fundeb expira em 2020 e o Brasil passa por uma crise sem precedentes causada pela Covid-19”.

“A deputada Dorinha (DEM-TO) deve ter o relatório [da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 apresentado até quinta-feira. Nós vamos trabalhar para aprovar o Fundeb nas próximas duas semanas, sabendo que o crescimento do valor vai ser um pouco mais lento do que seria antes da pandemia. Então, isso é uma questão que está dada”, afirmou Maia.

O deputado informou que outra proposta deverá ser votada para garantir a recomposição do orçamento voltado para a educação após a queda de arrecadação de estados e municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus. “Tem um outro tema que está sendo demandado pelos prefeitos, pelos secretários de Educação, que é a perda de arrecadação do Fundeb.”

De acordo com Maia, esses recursos estarão dentro do auxílio emergencial a estados e municípios, já aprovado pelo Congresso Nacional, no valor de R$ 50 bilhões. “Quando distribuímos os recursos, como não vinculamos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ficou sendo uma transferência direta que não entra na contabilidade para garantir os recursos da educação. É um valor alto, mas o que tenho dito é que temos que limitar esses valores a um percentual relacionado a um valor que o Congresso aprovou, relacionado à transferência para estados e municípios na ordem de R$ 50 bilhões.”

(Heloísa Cristaldo trabalha na EBC)