Texto de André Richter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar a extremista Sara Fernanda Geromini, conhecida como Sara Winter, do grupo 300 do Brasil. Ela está presa no presídio feminino do Distrito Federal desde a semana passada. A defesa da extremista divulgou uma nota. Veja abaixo.

O ministro aceitou o pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para substituir a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de manter contato com outros investigados e manter um quilômetro de distância do Congresso Nacional e do STF.

A ministra Cármen Lúcia na semana passada negou um habeas corpus para libertar Sara. Na petição, a defesa alegou que houve abuso de poder e ilegalidade na decretação da prisão. Para os advogados, Sara é vítima de perseguição política. (André Richter trabalha na EBC)

Nota dos advogados

A DEFESA de Sara Winter foi informada, via celular, da revogação da prisão temporária a ela imposta, bem como aos demais presos. Na decisão enviada, verificou-se que foram determinadas pelo relator do inquérito 4828/DF inúmeras restrições de circulação e comunicação, o que entendemos absolutamente desproporcionais e desprovidas de razoabilidade.

Em uma leitura simples da decisão, percebemos que há grave e inequívoca ofensa ao princípio da presunção de inocência, Constituição Federal, Art. 5º, LVII, onde “ninguém será
considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, haja vista o seu teor condizer a uma velada SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. Ressalte-se que todas as medidas cautelares diversas da prisão apresentadas na decisão não refletem, nem com hercúleo esforço, a realidade do aludido inquérito 4828/DF.

Informa a DEFESA que protocolizou na noite de ontem (23/06), uma exceção de impedimento e outra de suspeição ao STF para afastar o relator de quaisquer processos que envolvem Sara
Winter, o que restauraria o devido processo legal e o respeito ao contraditório e a ampla defesa. A DEFESA informa que tomará todas as medidas cabíveis para restaurar os direitos de todos,
principalmente, de ir e vir e a liberdade de expressão.

Brasília/DF, 24 de junho de 2020.
RENATA CRISTINA FELIX TAVARES
OAB/DF 50.848
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA
OAB/GO 57.637 e OAB/DF 64.817
LAYANE ALVES DA SILVA
OAB/GO 54.906 e OAB/DF 65.676