As maiores empresas de mídia social do planeta – Google, Facebook e Twitter – afirmaram em nota conjunta que o projeto que cria a Lei das Fake News coloca em risco a privacidade e segurança dos usuários no país além de aprofundar a exclusão digital no Brasil. O parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi protocolado no final da quarta-feira e a expectativa é que seja votado nesta quinta-feira no plenário do Senado.
O texto cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, formado por representantes do Congresso, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil, da sociedade civil, dos provedores de acesso, aplicações e conteúdo da internet e ainda dos setores de comunicação social e de telecomunicações.
O projeto, porém, estabelece obrigação de identificação dos usuários e determina que operadoras de telefonia atuem na validação de cadastros, principalmente aqueles que utilizam chips pré-pagos, segundo texto da Reuters.
Críticos, incluindo as gigantes da internet que assinaram a nota conjunta, afirmam que o texto não passou por debates suficientes com a sociedade civil, academia e especialistas, em contraposição ao ocorrido com o Marco Civil da Internet. Alertam, ainda, que o funcionamento remoto do Congresso, em função das medidas de isolamento e distanciamento por conta da pandemia do coronavírus, pode atrapalhar um debate mais aprofundado.
“O relatório insiste e acentua problemas que poderão resultar em impacto desastroso e amplo sobre milhões de brasileiros e a economia do país”, alertam Facebook, Google e Twitter, além do Whatsapp, controlado pelo Facebook. “Além de contrariar frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o novo texto afronta também o Marco Civil da Internet (MCI)”, afirmam as companhias, acrescentando que o MCI determina a retenção da menor quantidade possível de dados pessoais e comunicações privadas.
