Em meio à pandemia, o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) segue realizando sessões plenárias virtuais. Nesse período, foram aprovadas importantes proposições de caráter emergencial, com foco principal na saúde e na economia. No entanto, uma extensa pauta que aguarda deliberação poderá afetar fortemente as já combalidas contas públicas.
Segundo cálculos preliminares, a chamada “pauta bomba” poderá reduzir a arrecadação anual em cerca de R$ 105 bilhões. Em um momento de crise fiscal aguda e um déficit do setor público projetado para mais de R$ 600 bilhões ao final do ano, podendo ser ainda maior, esse montante se torna expressivo.
Um primeiro problema dessas proposições é que boa parte delas não traz a estimativa de impacto fiscal, algo mais que necessário dada a atual conjuntura. Um levantamento inicial aponta mais de cem projetos nessas condições prontos para ir a voto – faltam apenas entendimentos entre as lideranças. Para o governo, o risco é real.
Há desde propostas que são debatidas recorrentemente, como a correção da tabela do Imposto de Renda, até questões mais pontuais. Um projeto, por exemplo, trata da criação de uma zona franca para a indústria de moda íntima, outro dispõe sobre a isenção de IPI para fabricantes de carros elétricos.
Cabe ressaltar aqui que essas proposições têm como autores parlamentares de partidos de todo o espectro ideológico, da esquerda à direita, passando pelo bloco suprapartidário conhecido como Centrão. Trata-se, é importante frisar, da defesa legítima de interesses de grupos econômicos e também do contribuinte. O problema é justamente o momento para colocá-los em votação, pouco conveniente.
O governo, todos sabem, está longe de ter uma base minimamente sólida no Congresso para evitar o avanço dessa pauta. Essa fragilidade piora ainda mais o quadro e aumenta as incertezas de todos quanto ao futuro das contas públicas. O presidente Jair Bolsonaro parece mais preocupado em defender seus filhos e seu mandato, deixando o navio à deriva. Ao final, quem pagará a conta será a economia. Com ela, o Brasil.
