A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram hoje (27) a terceira etapa da Operação Topique, para investigar a associação entre agentes públicos e empresários do setor de locação de veículos que teriam desviado pelo menos R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Atualizado às 10h22
Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Teresina (PI) e em Brasília, a pedido da Justiça Federal no Piauí. A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública, de acordo com informações da Agência Brasil.
Também em nota, a deputada federal Rejane Dias (PT) declarou que durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação sempre se portou em observância às leis. A PF faz buscas na casa do governador Wellington Dias (PT), na Seduc, no gabinete da primeira dama do Piauí, a deputada federal Rejane Dias (PT), que era a secretária da Educação, e na casa do irmão da deputada. Agentes da PF estiveram no anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde fica o gabinete da deputada, por cerca de 30 minutos, eles deixaram o local antes das 09 horas.
De acordo com a PF, “as ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019”. Nelas foram investigados empresários e servidores públicos estaduais envolvidos em esquema que desviava recursos públicos, a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar, publicou o Meio Norte.
Entre os crimes que teriam sido praticados estão os de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, informou a Polícia Federal em nota.
Indícios obtidos ao longo das investigações mostram que as mesmas empresas atuam em fraudes licitatórias, em dezenas de municípios do Piauí, desde 2008. O desvio de recursos foi possível por meio dos lucros obtidos com a subcontratação parcial ou integral dos serviços que foram terceirizados, “em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino”.
