Depois das críticas à primeira etapa de sua proposta de reforma tributária, unificando o PIS e a Cofins, o governo promete enviar até 15 de agosto nova fatias do seu modelo de sistema tributário. É uma tentativa de mostrar protagonismo numa área na qual sempre esteve a reboque do Congresso Nacional, onde o tema vem sendo debatido desde 2019 e dois projetos estão num processo avançado de discussões.
Se cumprir a promessa feita, descumprida em outros momentos, a principal novidade da proposta deve ser a criação de um imposto sobre transações financeiras, similar à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mas a novidade não é tão novidade assim. A criação de um tributo similar à CPMF entrou na agenda de Bolsonaro, ainda como candidato, ainda em agosto de 2018.
Na época, o economista Paulo Guedes, então principal assessor econômica da campanha, vinha fazendo reuniões com representantes do mercado financeiro e no meio empresarial em busca de apoio ao então candidato. Na época, Guedes dizia que esse tributo, que ele não chamava de CPMF, poderia ser adotado dentro de um contexto de reforma tributária e simplificação do pagamento de impostos.
Dois anos depois, a proposta é discutida hoje dentro da lógica de recriar empregos (via redução dos encargos sobre folha) e de fonte de financiamento para o programa Renda Brasil, que o governo Bolsonaro quer adotar como marca de sua gestão em substituição ao Bolsa Família. E Guedes, hoje à frente do Ministério da Economia, vê na criação desse tributo uma etapa importante para a recuperação econômica.
A recriação da CPMF, qualquer que seja o nome dado ao novo tributo, deve ser o principal tema da reforma tributária neste segundo semestre e, como previsto, deve enfrentar resistência no Congresso Nacional. Dentro do governo, a proposta, criticada por Bolsonaro em outros momentos, já não encontra tanta oposição quanto no passado. E hoje encontra apoio até em parte do empresariado brasileiro.
Mas a segunda etapa da proposta de reforma tributária do governo, que deverá ser incorporada nos textos em discussão por deputados e senadores, tem outros pontos importantes. Para compensar a “nova CPMF”, o governo promete reduzir o recolhimento sobre folha de pessoal. Como ainda não conhecemos nenhuma das propostas, ainda não é possível saber se a criação de uma compensará a queda da outra.
Além disso, pretende tributar lucros e dividendos e em troca reduzir o Imposto de Renda pago pelas empresas. Novamente aqui faltam os detalhes para avaliar se uma medida compensa a outra. As informações publicadas pela imprensa indicam ainda uma reformulação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com o aumento da tributação sobre bebidas e cigarros, que deve encontrar resistência no Congresso.
Por fim, o governo pretende, segundo o que se conhece até o momento, acabar com as deduções de gastos com saúde e educação, hoje permitidas na declaração de ajuste anual do IR das pessoas físicas _o que reduz o valor do imposto pago ou aumenta o valor da restituição. Essa mudança, da qual não se conhece detalhes, poderá ajudar a cumprir uma promessa de campanha de Bolsonaro: aumentar a faixa de isenção de pagamento do Imposto de Renda. Vamos aguardar os detalhes da proposta do governo.
