O ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu nesta quarta-feira a diminuir a alíquota de 12% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo na primeira parte da reforma tributária que enviou ao Congresso, caso seja constatada elevação tributária com esse patamar.
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Em relação às reclamações de que o setor de serviços será excessivamente onerado com a CBS, Guedes destacou que 85% das empresas brasileiras de serviços estão no Simples e, portanto, não serão afetadas pela mudança na unificação de PIS e Cofins num único imposto sobre valor agregado (IVA).
“Nosso problema realmente são 15% das empresas que não estão no Simples e nós temos que examinar se esses cálculos (de que terão aumento de carga) estão corretos”, afirmou ele. “Se os nossos cálculos de 12% aumentarem a tributação, nós vamos ter que reduzir essa alíquota. Nós vamos reduzir. O compromisso está assumido publicamente”, acrescentou.
O ministro ressalvou, contudo, que se a nova alíquota estiver apenas financiando uma transformação de impostos ineficientes para melhores impostos, “aí pronto, essa alíquota pode ficar”. Em comissão mista da reforma tributária, Guedes também negou que haja menor tributação para os bancos com a CBS, pontuando que eles pagariam “até mais” com a alteração proposta para PIS e Cofins.
