Em manifestação dirigida ao Supremo Tribunal Federal, o líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (RO), propõe o adiamento do julgamento do juiz de garantias no país para 2021. O parlamentar considera necessário aguardar, pelo menos, até o término do estado de calamidade pública, devido à pandemia do coronavírus, para que qualquer decisão sobre o tema seja tomada, segundo informou a assessoria de imprensa do Podemos.
Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz de garantias poderia ser implementado já a partir de outubro. Uma resolução do órgão, publicada no mês de junho, concluiu que seriam necessários 120 dias para adaptações internas por parte da Justiça. “Entendemos que o prazo é insuficiente”.
“Desse modo, e a partir dos elementos obtidos ao longo da atuação do Grupo de Trabalho, conclui-se que o prazo de 120 é suficiente e necessário para que os arranjos institucionais sejam devidamente efetuados”, diz trecho da resolução do CNJ. O juiz de garantias foi incluído por parlamentares na proposta do pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. A expectativa era que a matéria fosse vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
