As recentes demissões de importantes colaboradores e o consequente esvaziamento da agenda liberal colocaram em xeque o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para evitar que ele também deixasse o cargo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu, ao menos por ora, sair em defesa do teto de gastos, um dos pontos centrais da gestão Guedes.
Como se sabe, uma ala do governo procura brechas para furar a regra do teto. Os ministros Braga Netto (Casa Civil), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), em especial, chegaram a buscar o Tribunal de Contas da União (TCU) visando encontrar caminhos para inaugurar obras federais. O conflito com Guedes, defensor feroz do teto, estava armado.
Assim, não surpreende a entrada em campo do presidente da República. A eventual saída do ministro da Economia abalaria seriamente uma das bases de sustentação de seu governo – afinal, é certo que o mercado, o setor produtivo em geral e parcela considerável da opinião pública reagiriam negativamente a essa defecção.
Bolsonaro não está sozinho na defesa da manutenção do teto de gastos. Ele conta com o apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A questão que se coloca aqui é outra – até quando o titular do Planalto manterá esse posicionamento?
O motivo para tal questionamento é claro. Bolsonaro já vestiu (com bastante antecedência, diga-se) o uniforme de candidato à reeleição, e isso inevitavelmente tem custos. É difícil uma conciliação mínima entre rigor fiscal e uma campanha eleitoral antecipada, ainda mais em um país de dimensões continentais como o Brasil.
Entre as decisões de curto prazo está o adiamento do lançamento do Pró-Brasil, de setembro para algum momento de 2021. O programa, queridinho dos ministros militares, expande significativamente os gastos públicos, indo na contramão da cartilha de Guedes.
O Planalto também reconfigurou sua articulação política, visando um melhor diálogo com o Congresso Nacional. O experiente deputado Ricardo Barros (PP-PR) é o novo líder do governo na Câmara, em substituição ao apagado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Em tese, o ministro da Economia terá um canal de negociação mais eficiente com os parlamentares.
Enfim, ao menos de imediato, o conflito dentro do governo está contido. No entanto, a questão é complexa e, no limite, sem solução. O presidente Bolsonaro está longe de ser um fiscalista convicto, como bem mostra seu histórico na Câmara. Em algum momento, ele voltará a defender o afrouxamento das regras do teto de gastos – e o ministro Guedes se verá definitivamente impossibilitado de seguir à frente da pasta.
