O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde o texto principal do polêmico projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. O tribunal tem o apoio da bancada mineira e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, que deixa o cargo nesta quinta-feira. O apelido de “Noronhão” vem por conta do nome do ministro. Atualizado às 17h30
A proposta, de autoria do STJ, prevê que o novo tribunal será um desmembramento do TRF da 1ª Região, que hoje atua em 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e no Distrito Federal.
O relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), apresentou substitutivo pelo qual a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública da Covid-19. Parlamentares querem incluir regra para que as despesas da justiça federal sejam limitadas à variação prevista para o teto dos gastos em 2021, de 2,13%. Cálculos preliminares indicam que a criação do novo tribunal vai custar aos bolsos do contribuinte, cerca de R$ 30 milhões.
